Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser obtidos via judicial, salvo exceções rigorosas. A medida, que se aplica apenas quando não há alternativas substitutas nas listas do SUS, revoltou pacientes e familiares que já enfrentam a dificuldade de acesso a tratamentos adequados.
Além disso, a corte estabeleceu regras claras sobre a responsabilidade pelo custeio dos medicamentos. As ações judiciais para pedidos de remédios não incorporados ao SUS, mas registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agora devem tramitar na justiça federal, com a União responsável pelo pagamento de medicamentos cujo custo anual ultrapasse 210 salários mínimos, cerca de R$ 300 mil. Para medicamentos entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados em justiça estadual, e o governo federal se compromete a ressarcir 65% das despesas dos estados e municípios, elevando para 80% no caso de medicamentos oncológicos.
A decisão também impõe requisitos rigorosos para a concessão de medicamentos via judicial, que incluem a negativa prévia da solicitação pelo poder público, a impossibilidade de substituição por outros medicamentos, comprovação científica da eficácia, necessidade imprescindível e incapacidade financeira do paciente. A carga da prova recai sobre quem aciona a Justiça.
Em um evento que selou o acordo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que essa é uma primeira etapa para racionalizar o sistema judicial da saúde. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, considerou a resolução um “marco para o Brasil”. Contudo, as reações nas redes sociais foram de indignação, com muitos criticando a limitação ao acesso a tratamentos essenciais, ressaltando que a saúde não deve ser um privilégio de poucos e que a decisão poderá aumentar a dor e o sofrimento de milhares de brasileiros.
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*Com informações Metrópoles
