A Medida Provisória (MP) 1.236/2024, que isenta remédios importados de impostos, está prestes a perder sua validade nesta sexta-feira (25). Em julho, a medida foi prorrogada, mas sem a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que determina a isenção até lá, os produtos gratuitos estão sujeitos a uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Essa situação surge após a sanção de uma nova lei que impõe a tributação sobre compras internacionais, popularmente conhecida como a “tributação das blusinhas”.
Em resposta a esse cenário, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que mantém a isenção para remédios importados. No entanto, o texto ainda não foi analisado pela Casa Baixa. Nesta terça-feira (22), o deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do chamado “PL das blusinhas”, foi nomeado relator do projeto de autorização, mas não há um dado definido para sua análise.
Embora a proposta seja considerada prioridade do governo, a Câmara não realizará sessões no plenário esta semana, o que gera preocupações sobre a possibilidade de perda da isenção. Uma reunião dos líderes partidários da Câmara, marcada para a próxima semana, poderá incluir o item na pauta, mas as incertezas permanecerão.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Mercado Livre (ILM), criticou a falta de ação da Câmara, alertando para os potenciais danos à saúde da população caso a MP não seja pautada. “É um absurdo que a Câmara não tenha sessões esta semana, pois isso poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população. O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP; caso contrário, mais uma vez, o brasileiro é quem pagará a conta final”, afirmou. A pressão sobre os parlamentares aumenta à medida que o prazo se aproxima e a saúde pública fica em jogo.
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*Com informações R7
