Mais de 300 mil brasileiros, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm um prazo específico para regularizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) a fim de evitar a suspensão do auxílio. O governo estipulou prazos diferenciados para essa atualização, variando entre 45 e 90 dias, conforme o tamanho do município de residência do beneficiário, contados a partir dos dados de notificação.
Beneficiários que residem em municípios com população de até 50 mil habitantes têm até 45 dias para completar o processo de atualização, enquanto aqueles em cidades maiores dispõem de um prazo estendido de 90 dias. Esse ajuste nos prazos foi previsto em uma portaria recente e segue a Lei n.º 14.973/2024, que visa aperfeiçoar os procedimentos administrativos dos programas sociais.
Isenção em áreas atingidas por calamidades
Para os beneficiários do BPC que vivem em locais oficialmente reconhecidos em situação de calamidade pública, como algumas regiões do Rio Grande do Sul, o governo federal oferece uma isenção temporária da atualização. A medida visa facilitar o acesso ao auxílio nessas áreas, onde os residentes enfrentam dificuldades adicionais.
Já para aqueles que se encontram registrados no Registro Mensal de Atendimento (RMA) mas que ainda não completaram a inscrição no CadÚnico, o prazo é de apenas 30 dias para evitar o cancelamento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social orienta que os beneficiários acompanhem extratos bancários e comunicados oficiais, onde poderão encontrar informações apresentadas sobre os prazos e procedimentos.
O CadÚnico é um banco de dados essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social, e a atualização bienal é obrigatória para garantir a obtenção contínua dos benefícios.
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*Com informações Exame
