O governo federal está elaborando um pacote de medidas para reduzir os gastos públicos, que inclui mudanças significativas no sistema de aposentadorias e benefícios dos militares. Sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as principais alterações visam estabelecer uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, além de ajustes nas contribuições para o plano de saúde e nas pensões.
Atualmente, os militares se aposentam após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. A nova proposta, ainda em fase de negociação nos bastidores e sujeita à aprovação no Congresso, altera esse cenário ao introduzir uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria. Isso representa uma redução em comparação com a critério do INSS (65 anos para homens e 62 para mulheres), mas gera polêmica entre os membros das Forças Armadas, que têm direito a manter o salário integral após a aposentadoria.
Além disso, a reforma também inclui o fim da prática da "morte ficta", que garante aos familiares de militares expulsos o direito a benefícios como se fossem vivos, uma medida que, embora pequena, gera uma economia de cerca de R$ 25 milhões anual. Outra proposta é a equalização da contribuição dos militares para o plano de saúde, que atualmente varia de 0% a 3,5% do salário, e a limitação das transferências de pensão para dependentes.
Embora o impacto fiscal no curto prazo seja considerado pequeno, o governo acredita que essas medidas podem servir como um exemplo para outras áreas do setor público, como o Poder Judiciário, que atualmente consome uma parcela significativa do PIB.
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*Com informações Poder 360
