Nesta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa avançou em pautas importantes para Mato Grosso do Sul, aprovando seis projetos de lei apresentados pelo Executivo. Entre eles, destaca-se a proposta que autoriza o monitoramento com câmeras de vídeo nas salas de aula da Rede Estadual de Ensino, aprovada por unanimidade na primeira votação.
O projeto, que estava sob análise devido às preocupações levantadas pelo deputado Pedro Kemp (PT), recebeu uma emenda que regulamenta o uso das imagens, garantindo a privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca reduzir a violência nas escolas, enquanto as instituições já aguardam uma sanção da lei para implementar o sistema.
Outro destaque foi a aprovação inicial do PLC 17/2024 , que reestrutura o concurso da Polícia Civil. A proposta divide o processo em duas etapas: uma classificatória e eliminatória e outra exclusivamente eliminatória, com o objetivo de aumentar o rigor na seleção e atrair candidatos mais envolvidos.
Além disso, a Casa promoveu projetos de reorganização do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e ampliação das competências da Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), permitindo maior integração com instituições de ensino. Também foi discutido o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado (FSSPM/MS), destinado a garantir a sustentabilidade financeira de benefícios previdenciários e pensões militares.
Na segunda discussão, foi aprovado o projeto que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), com a criação de um fundo específico para fortalecer a infraestrutura e os recursos do setor. A proposta reflete a busca por soluções que alinham o estado às transformações tecnológicas e econômicas.
As iniciativas ainda precisam passar por etapas adicionais de votação, mas indicam avanços avançados em áreas essenciais como educação, segurança e inovação.
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*Com informações Campo Grande News
