O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ataques a ministros do STF, Silveira conquistou o benefício por ter cumprido um terço da pena e demonstrado bom comportamento no regime semiaberto. Entre as condições impostas estão o recolhimento noturno, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais e comprovação de trabalho.
A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que Silveira atendeu aos requisitos legais, incluindo a remição de pena e a avaliação de que não voltará a delinquir.
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*Com informações Pleno News
