Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará o futuro do programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas sociais do governo Lula para a reeleição. Criado para beneficiar quatro milhões de estudantes do ensino médio com bolsas mensais de até R$ 1.000 anuais, o programa enfrenta a suspensão de parte dos recursos por determinação cautelar do ministro Augusto Nardes.
A principal crítica ao Pé-de-Meia está no financiamento. Técnicos da Corte apontaram que os recursos são oriundos de fundos privados, como o Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal, e abastecido por mecanismos como o FGEDUC e o FGO. Sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a alocação estaria em desacordo com as normas públicas.
O plenário do TCU seguiu a decisão inicial de Nardes em janeiro, mas o julgamento final desta semana pode determinar a continuidade ou o fim da iniciativa. Caso a Corte mantenha o bloqueio, o governo já sinalizou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão do Pé-de-Meia coloca em xeque a estratégia do governo para consolidar apoio popular em um ano eleitoral. O programa é visto como uma bandeira importante, especialmente para o público jovem e de baixa renda. No entanto, a dependência de fundos privados e a fragilidade do planejamento orçamentário expõem inconsistências na execução da política social.
Enquanto o julgamento avança, o futuro de milhões de estudantes e a viabilidade do programa como trunfo eleitoral permanecem incertos.
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*Com informações CNN
