O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assegurou nesta segunda-feira (17) que qualquer denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro será tratada com a seriedade exigida pela lei, especialmente em relação às provas. A declaração foi feita durante uma palestra a jovens estudantes em Campinas, São Paulo, num momento em que o país aguarda desdobramentos jurídicos sobre as eleições de 2022.
Barroso reforçou que o STF não se submeterá a pressões externas e que o processo penal exige fundamentação em evidências concretas. "Se há prova, decide-se de um jeito; se não há, decide-se de outro. É simples: o que está certo, está certo; o que está errado, está errado", afirmou, reiterando sua experiência de quase 12 anos no tribunal.
A denúncia, que deve ser formalizada ainda nesta semana pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é baseada em investigações conduzidas pela Polícia Federal, que já havia indiciado Bolsonaro e outros suspeitos no caso. O documento será avaliado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, que abrirá prazo para defesa antes de submeter o caso à apreciação da Primeira Turma do STF.
Se aceita, Bolsonaro passará à condição de réu, enfrentando um longo caminho de instrução processual, onde testemunhas, dados e interrogatórios serão usados para determinar sua participação nos supostos atos golpistas.
Jantar em meio à crise
Enquanto a possível denúncia movimenta Brasília, Barroso também será anfitrião de um jantar com a presença de ministros da Corte e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quarta-feira (19). A reunião, marcada por questões institucionais, deverá ser ofuscada pela polêmica envolvendo o ex-presidente.
O papel do Congresso
Questionado sobre os debates legislativos em torno da Lei da Anistia e da Lei da Ficha Limpa, Barroso foi categórico: “O lugar para esses debates é o parlamento. Se forem aprovadas mudanças, caberá ao STF lidar com elas, mas isso não é prioridade agora.”
A declaração aponta que, enquanto a sociedade e os parlamentares discutem mudanças na legislação, o foco do STF permanece na aplicação estrita da lei. A possível denúncia contra Bolsonaro pode marcar um divisor de águas na história do tribunal e da política brasileira.
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*Com informações R7
