O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados. Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente. O acordo de colaboração é uma das principais bases das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, Moraes justificou que a transparência é necessária para garantir o direito de defesa dos acusados. “Uma vez ofereceu a denúncia, não há mais necessidade de manter o sigilo. É essencial garantir amplo acesso à defesa”, afirmou o ministro. Dessa forma, os advogados dos acusados poderão acessar os termos completos da delação, que incluem detalhes que reforçam as graves acusações apresentadas.
A denúncia aponta crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos causados ao patrimônio público. O caso também envolve restrições de bens tombados e ameaça à integridade das instituições brasileiras.
Com o fim do sigilo, os denunciados terão 15 dias para apresentar suas defesas ao STF. Caso a denúncia seja aceita, o processo avançará para a fase de coleta de provas, depoimentos e julgamento. Dependendo do estágio, penas diversas podem ser aplicadas, incluindo prisão. Ainda que a prisão preventiva seja possível, ela só poderá ser decretada em casos de risco ao andamento do processo.
Jair Bolsonaro já enfrentou restrições decorrentes das investigações, como a retenção de seu passaporte, impedindo-o de participar de eventos internacionais. Além disso, o caso reforça a tensão política e jurídica em torno do ex-presidente, que agora enfrenta um cenário ainda mais complexo diante da exposição de novas evidências.
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*Com informações Metrópoles
