Na próxima sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará uma medida provisória que promete mexer com a vida de 12,1 milhões de trabalhadores: a flexibilização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que optaram pela modalidade do saque-aniversário. Com a nova regra, quem for demitido sem justa causa poderá acessar o saldo remanescente do fundo imediatamente, mas com um limite de R$ 3 mil. Caso o valor seja superior, o trabalhador só poderá retirar a diferença após 110 dias.
A mudança traz um alívio imediato para os trabalhadores, mas com um detalhe importante: a medida terá validade retroativa, ou seja, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário após a publicação da MP e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido. Além disso, apesar da expectativa de injeção de R$ 12 bilhões na economia, a medida tem prazo, e o governo deixa claro que não há planos para acabar com a modalidade de saque-aniversário, criada no governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com a nova medida, a espera de até dois anos para o saque integral do FGTS será abolida. Trabalhadores que forem desligados sem justa causa terão acesso ao valor total, igualando-se às condições do saque-rescisão. Contudo, o governo alerta: após o prazo estabelecido, os optantes pelo saque-aniversário não poderão mais retirar o saldo total se forem demitidos.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que os pagamentos começarão no dia 6 de março, com um limite de até R$ 3 mil. A mudança promete beneficiar milhões, mas a flexibilização parece ser mais um jogo político que oferece ganhos temporários e limitações para o futuro.
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*Com informações CNN
