O Supremo Tribunal Federal (STF) não deixou margem para mais adiamentos: a Câmara dos Deputados terá até 30 de junho de 2025 para revisar a distribuição de cadeiras entre os estados, em conformidade com os dados do Censo Demográfico de 2022. A medida surge como uma resposta direta à distorção de representatividade atualmente vigente, que desrespeita a Constituição Federal, que exige uma proporcionalidade entre a população e o número de deputados. O futuro da composição das bancadas segue incerto, mas a pressão para que as mudanças aconteçam é inegável.
O novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se adiantou ao sugerir a inclusão de 14 novas cadeiras no parlamento, elevando o total para 527 assentos. “Temos até junho para fazer isso, e precisamos garantir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se comprometa. É essencial que isso não acarrete aumento no custo da Casa”, afirmou Motta. O projeto é ambicioso, mas ainda precisa da aprovação no Senado para se concretizar.
Com a aprovação do Censo Demográfico de 2022, os números revelam uma redistribuição necessária de assentos, refletindo o crescimento populacional desigual entre os estados. Um estudo da Fundação 1º de Maio, do partido Solidariedade, apresentou os impactos dessa reconfiguração: estados como Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco perderiam cadeiras, enquanto estados como Amazonas, Ceará e Goiás ganhariam assentos na Câmara.
Contudo, a proposta de Motta inclui um cenário mais controverso, no qual as perdas de cadeiras seriam compensadas por rearranjos, sem alterar o número total de vagas. A medida propõe ajustes baseados no Quociente Populacional Nacional (QPN) e no Quociente Populacional Estadual (QPE), mas sem um impacto direto nas bancadas dos estados afetados pela redução de cadeiras.
Essa questão ganhou força após uma ação ajuizada pelo governo do Pará, que alegou prejuízo à sua representação parlamentar devido à morosidade na atualização do número de deputados. O STF, em decisão unânime, determinou que o Congresso Nacional revisasse a distribuição de cadeiras até junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a rédea e definir o número de deputados federais para a legislatura de 2027.
A urgência da medida se torna ainda mais evidente diante da disparidade na representação entre os estados. O STF se posicionou de forma firme, declarando que a falta de atualização nas bancadas viola a Constituição, que exige que a distribuição de deputados seja feita de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. A decisão, que foi tomada em outubro de 2023, impôs um prazo final para a revisão, sinalizando que a falha no cumprimento da norma será corrigida pelo TSE caso o Congresso não tome as providências necessárias.
Este é um momento crítico para a política brasileira, pois a revisão das cadeiras na Câmara não apenas altera a estrutura do poder legislativo, mas também reflete a luta pela representatividade justa entre os estados. O relógio está correndo, e se a Câmara não agir rapidamente, o STF e o TSE terão a responsabilidade de ajustar a equação – e ninguém sabe ao certo como isso impactará o futuro político do Brasil.
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*Com informações Metrópoles
