O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças significativas no Regulamento do Pix, com foco na melhoria dos mecanismos de segurança da plataforma de pagamentos instantâneos. As alterações afetam diretamente as chaves Pix e o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de combater fraudes e garantir a conformidade com as bases de dados da Receita Federal.
De acordo com o BC, agora as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão desabilitadas. Ou seja, CPFs com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, e CNPJs com “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” não poderão mais ser registradas ou mantidas na base de dados do BC. A medida visa assegurar que os nomes registrados nas chaves Pix correspondam aos dados oficiais na Receita Federal.
"O objetivo dessas novas regras é dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com informações diferentes das que estão registradas oficialmente. Para garantir o cumprimento das novas normas, o Banco Central fará monitoramentos periódicos e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não se adaptarem corretamente", afirmou o comunicado da instituição.
Além disso, o BC informou que as chaves Pix aleatórias não poderão mais ser alteradas. Caso o usuário precise mudar alguma informação vinculada a uma chave aleatória, deverá excluir a chave e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail também não poderão mais ser transferidas de titularidade, permanecendo inalteradas. A única exceção para mudança de titularidade será com as chaves do tipo celular, permitindo que números de celular pré-pago, que frequentemente mudam de dono, também possam ter a titularidade alterada.
Outras mudanças incluem a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Até o momento, transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo recebedor estavam sendo impedidas em dispositivos não cadastrados com valores superiores a R$ 200,00. Com as novas diretrizes, essa limitação será removida, facilitando o processo de devolução de valores.
O Banco Central reforçou, no entanto, que as alterações não afetarão a forma como as pessoas físicas e as empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. As mudanças são operacionais e visam melhorar a segurança da plataforma, sem modificar a experiência do usuário.
"A segurança do Pix é um processo contínuo, e essas medidas visam garantir a proteção dos participantes do sistema, reforçando a confiança e a integridade da ferramenta", concluiu o Banco Central em sua nota.
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*Com informações CNN
