A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para receber um novo pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da Capital. O vereador Dr. Lívio (União) protocolará a proposta, que visa incluir na investigação a Agência de Regulação dos Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Grande (AGEREG), além do Consórcio Guaicurus, foco da atual CPI que está em tramitação.
A principal crítica de Dr. Lívio ao pedido de CPI atual é sua parcialidade, já que o foco está apenas na investigação das irregularidades do consórcio, sem considerar a responsabilidade da prefeitura no contrato de concessão do serviço. O vereador destaca que, para que a investigação seja mais ampla e efetiva, é necessário também apurar a quebra do contrato e do Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre a prefeitura e o consórcio no Tribunal de Contas. Ele ainda defende o fortalecimento da AGEREG como uma agência fiscalizadora e aponta que a responsabilidade da prefeitura precisa ser devidamente investigada.
O pedido atual de CPI, que já conta com 11 assinaturas de vereadores, tem como objetivo apurar as irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo e o possível descumprimento do contrato de concessão por parte do Consórcio Guaicurus. A análise será voltada também para a possibilidade de aplicação da cláusula contratual de extinção do contrato, caso sejam comprovados prejuízos contratuais nos últimos anos.
Apesar de já contar com algumas assinaturas, o pedido atual ainda aguarda um parecer da procuradoria sobre a sua tramitação, que foi adiada por mais 10 dias na semana passada.
Enquanto isso, a divisão entre os vereadores é evidente, com alguns não assinando o pedido atual, como Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e outros. Dr. Lívio, por sua vez, reafirma sua intenção de ampliar a investigação, considerando a complexidade do contrato e as possíveis falhas na fiscalização, que precisam ser devidamente analisadas para assegurar que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam responsabilizados.
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*Com informações Investiga MS
