O sistema de pagamentos instantâneos Pix, implementado em 2020, tem se consolidado como uma das formas mais rápidas e eficientes de realizar transações financeiras no Brasil. No entanto, para enfrentar o crescente número de fraudes e garantir maior segurança aos usuários, o Banco Central (BC) publicou na quinta-feira (6) uma série de modificações no regulamento do sistema, visando aumentar o controle sobre as chaves Pix e combater práticas fraudulentas.
Com as novas alterações, o Banco Central quer evitar que golpistas continuem utilizando chaves Pix associadas a dados falsos ou inconsistentes. Uma das principais mudanças é a impossibilidade de transferir ou modificar chaves do tipo e-mail e aleatórias. Essas chaves, que antes poderiam ser reatribuídas a diferentes titulares, agora serão permanentes, garantindo maior controle sobre a titularidade de cada chave.
A exceção a essa regra está nas chaves vinculadas a números de celular. Com isso, as pessoas que possuam celulares pré-pagos, que frequentemente mudam de proprietário, poderão manter a flexibilidade de transferir essas chaves para novos donos, desde que devidamente registradas.
Além disso, o Banco Central implementará uma verificação mais rigorosa dos dados das chaves registradas, confrontando as informações do titular com os dados cadastrados na Receita Federal. Esse procedimento ocorrerá sempre que uma chave Pix for registrada, alterada ou quando houver uma solicitação de portabilidade.
Para os cidadãos, a medida não traz grandes preocupações. Segundo o BC, cerca de 99% das chaves de pessoas físicas estão regularizadas, com apenas uma pequena parcela apresentando inconsistências. As irregularidades mais comuns envolvem erros de grafia no CPF ou até mesmo registros de falecimentos, que podem ser facilmente corrigidos por meio de uma atualização cadastral na Receita Federal, um procedimento simples e gratuito.
No caso das empresas, as mudanças não afetarão negativamente quem está em situação fiscal irregular, como aqueles com pendências tributárias. O que será observado, no entanto, é a regularidade cadastral das chaves Pix vinculadas a CNPJs, que precisam estar corretamente registradas na Receita Federal para garantir o uso contínuo do sistema.
O aumento das fraudes no sistema Pix tem sido um desafio crescente desde seu lançamento. Estima-se que os prejuízos causados por esses golpes possam chegar a R$ 11 bilhões em 2025. De acordo com especialistas do setor, as fraudes acontecem principalmente de duas formas: no desvio de recursos após o golpista obter dados pessoais de vítimas, ou através de invasões nos sistemas das instituições financeiras, possibilitando transações fraudulentas.
Com as mudanças nas regras de cadastro e a implementação de novos mecanismos de segurança, como o bloqueio de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central busca dificultar ainda mais a ação de criminosos, tornando o Pix um sistema mais seguro para o público em geral.
O Banco Central também está atento ao uso excessivo de chaves não utilizadas no sistema. Com 836 milhões de chaves registradas — sendo a maior parte delas pertencente a pessoas físicas —, o BC está realizando uma análise para eliminar chaves inativas e garantir que apenas dados úteis e ativos estejam sendo mantidos no sistema.
Em novembro de 2024, já havia sido imposta uma limitação para transações realizadas em dispositivos não cadastrados, com o valor máximo de R$ 200, visando evitar fraudes. Além disso, o BC continua em diálogo com a Receita Federal para garantir que questões fiscais, como a irregularidade no cadastro, não impactem o uso do Pix, principalmente entre microempreendedores individuais (MEIs).
Essas mudanças fazem parte de um esforço contínuo do Banco Central para manter o Pix como uma ferramenta prática e segura, à medida que o sistema de pagamentos evolui e se adapta às novas exigências do mercado financeiro e da segurança digital.
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*Com informações Metrópoles
