O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, a partir de abril, os pagamentos referentes à revisão de benefícios ativos afetados por erro de cálculo entre 2002 e 2009. A revisão, fruto de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, beneficiará cerca de 140 mil pessoas, com um total estimado de R$ 750 milhões em correções.
Os beneficiários ativos de auxílio-doença e acidente começarão a receber os valores entre abril e 31 de maio, enquanto os inativos terão seus pagamentos realizados até 31 de dezembro. A advogada Camila Rodrigues Martins de Almeida, representante do Sindnapi, explica que essa revisão foi resultado de uma falha no processamento de pagamentos de 2011, quando muitos ficaram de fora da lista de beneficiários.
A revisão, baseada no “artigo 29” da Lei 8.213, de 1991, corrige o cálculo de benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente pagos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, quando o INSS desconsiderou os menores salários de contribuição. Agora, com a correção determinada pela Justiça, o INSS fará o ajuste e os beneficiários devem conferir se têm valores a receber por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".
A revisão do artigo 29 é automática e inclui pensões por morte, desde que o benefício tenha sido iniciado nesse período. Para verificar se há valores a receber, os beneficiários devem acessar sua conta no portal do INSS.
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*Com informações CNN
