A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), arquivando a solicitação feita por dois advogados. A decisão de Paulo Gonet enterra a tentativa de enquadrar Bolsonaro por suposta obstrução da Justiça e incitação a atos antidemocráticos, argumentando que a medida não tem respaldo jurídico e que apenas o Ministério Público pode propor ações penais.
O caso teve início quando os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que Bolsonaro estaria comprometendo a ordem pública ao incentivar atos pedindo anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou o pedido para parecer da PGR, que agora determinou o arquivamento da demanda.
No parecer de quatro páginas, Gonet desqualificou a legitimidade dos advogados para propor medidas cautelares e afirmou que a liberdade de expressão garante o direito de manifestações pacíficas. Ele também destacou que a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional e não há crime no fato de Bolsonaro se posicionar a favor dela.
Nos bastidores, a decisão da PGR já era esperada. Aliados do ex-presidente classificaram o pedido como “frágil” e viam como improvável qualquer posicionamento favorável à prisão. A avaliação entre apoiadores de Bolsonaro é de que sua detenção só poderia ocorrer após condenação definitiva pelo STF, o que ainda não aconteceu.
O arquivamento do pedido frustra setores da oposição que pressionam o Judiciário para endurecer ações contra Bolsonaro. Enquanto isso, o ex-presidente segue articulando sua defesa política, mirando as eleições e reforçando seu discurso contra o que classifica como perseguição judicial.
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*Com informações Metrópoles
