A partir desta segunda-feira (7), proprietários de veículos que foram roubados ou furtados no estado de São Paulo em 2024 poderão receber de volta parte do IPVA pago este ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) anunciou que vai restituir um total de R$ 24 milhões aos contribuintes afetados.
Segundo a pasta, 39.415 pessoas que registraram boletim de ocorrência terão direito ao reembolso proporcional ao período em que ficaram sem o veículo. O valor a ser devolvido varia de acordo com a data do roubo ou furto, se o IPVA foi pago integral ou parcialmente e se o veículo foi recuperado.
Por esse motivo, a restituição só é feita no ano seguinte ao da ocorrência, permitindo que todos os fatores sejam considerados no cálculo.
Os valores ficarão disponíveis no Banco do Brasil por dois anos, conforme calendário oficial divulgado pela Sefaz-SP. Após esse período, será necessário solicitar a devolução diretamente pelo sistema SIVEI.
A secretaria alerta que contribuintes inadimplentes com o IPVA de outros veículos não poderão sacar os valores até regularizarem suas pendências.
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*Com informações Vox MS
