O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reforçou nesta semana o posicionamento da entidade em defesa do direito à ampla defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a OAB tem atuado de forma apartidária para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, como fez anteriormente no caso da Lava Jato, quando defendeu o então advogado de Lula, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin.
“A OAB é apartidária. Não somos parte nos processos, mas atuamos para garantir que a advocacia seja exercida em sua plenitude”, declarou Simonetti. “No passado, intercedemos para que o advogado de Lula tivesse suas prerrogativas respeitadas. Agora, eu me reuni com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pleito da defesa de Bolsonaro e outros réus.”
Segundo Simonetti, os advogados de Bolsonaro alegam que tiveram acesso às provas formais usadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a denúncia, mas não ao conjunto completo de elementos que sustentariam as acusações. “Solicitei ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que esse material seja compartilhado para garantir o direito à defesa. Moraes se mostrou bastante atencioso durante a conversa”, afirmou o presidente da OAB.
Na última semana, a instituição já havia oficializado a cobrança por transparência em ofício encaminhado ao ministro. “O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz o documento, também assinado por Sérgio Leonardo, procurador-geral do Conselho Federal da OAB, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade.
A movimentação de Simonetti ocorre após o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, acionar formalmente a entidade alegando reiteradas violações aos direitos da defesa no processo que apura supostos crimes contra o Estado Democrático e organização criminosa armada. Em publicação na rede social X, Bueno afirmou: “Pleiteamos a intervenção da OAB para garantir as prerrogativas da advocacia que nos vêm sendo reiteradamente subtraídas nos autos da Pet 12100”.
A ação da OAB reforça o princípio da ampla defesa, mesmo diante de processos de alta complexidade e grande repercussão, e reaquece o debate sobre os limites da atuação judicial em investigações contra figuras públicas de destaque.
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*Com informações Metrópoles
