A crescente pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro reacende o debate sobre os limites impostos à liberdade de manifestação no Brasil. Mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida, ministros da Corte já sinalizam, sob reserva, que podem considerar o projeto inconstitucional. Para eles, os crimes cometidos pelos manifestantes não seriam passíveis de perdão, com base na interpretação rígida da Lei nº 14.197/2021 e do artigo 5º da Constituição Federal.
Essa posição do STF levanta preocupações sobre a atuação do Judiciário no cerceamento de direitos básicos. A Constituição garante o direito à livre manifestação, mas a Corte tem classificado os atos do 8 de Janeiro como terrorismo e associação criminosa armada, mesmo sem evidências de uso de armas de fogo, um argumento frequentemente usado pela defesa dos acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao interpretar as depredações dos Três Poderes como crimes graves, o STF mantém uma postura que vai além da punição dos responsáveis diretos, apontando para uma crescente judicialização de questões políticas. Partidos de esquerda também prometem levar a questão à Corte caso o Congresso aprove a anistia, o que transformaria o Supremo no árbitro final de um tema já controverso no Legislativo.
Esse endurecimento gera críticas sobre possíveis abusos de poder e a criminalização de manifestações políticas, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes e os direitos assegurados pela Constituição. Com o STF assumindo protagonismo, o debate sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro vai além de questões legais, refletindo uma disputa maior sobre liberdade de expressão e os rumos da democracia no país.
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