O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta segunda-feira (14) uma resolução no Diário Oficial da União que autoriza a descentralização de R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida foi deliberada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social em reunião no dia 9 de abril e oficializada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Os recursos serão destinados ao Ministério das Cidades para financiar operações de crédito no âmbito do programa, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia no país. Segundo o texto da resolução, os órgãos executores deverão cumprir toda a legislação aplicável ao processo.
Além disso, o programa contará com uma nova faixa de financiamento para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida abrange três faixas de renda, que vão de R$ 2,8 mil a R$ 8 mil mensais. Com a inclusão dessa nova categoria, prevista para entrar em vigor em maio, o governo busca ampliar a oferta de crédito habitacional para uma faixa mais abrangente da população.
A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano, com imóveis financiados em até 420 parcelas. O limite para aquisição de imóveis nessa modalidade será de R$ 500 mil. A meta do governo é contratar 3 milhões de novas unidades habitacionais até 2026.
Os financiamentos abrangerão imóveis na planta, novos e usados, embora com regras distintas. Para imóveis usados, o percentual financiado ainda não foi definido, mas atualmente as faixas existentes permitem financiamento de até 80% do valor para imóveis usados nas Faixas 1 e 2, e até 50% na Faixa 3, salvo exceções para estados do Norte e Nordeste, onde o percentual pode chegar a 70%.
Com essa iniciativa, o governo reforça sua prioridade na área de habitação, ampliando o alcance do Minha Casa, Minha Vida e garantindo recursos para atender um número maior de famílias em busca da casa própria.
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*Com informações R7
