O reajuste salarial em Campo Grande se transformou em um embate político e jurídico que envolve a prefeita Adriane Lopes (PP), os vereadores da Capital e servidores municipais. No centro da crise, está a tentativa de adequar os vencimentos de 29 parlamentares, que tiveram aumento aprovado de R$ 18,9 mil para R$ 26.080,98, mas enfrentam restrições legais por não poderem ultrapassar o salário da prefeita, atualmente fixado em R$ 21,2 mil.
Adriane Lopes, em uma tentativa de resolver o impasse, retirou da pauta de votação da Câmara Municipal o projeto que propunha um aumento de 66,98% para o seu próprio salário, o que elevaria os vencimentos para R$ 35.462,22. A prefeita justificou a decisão alegando limitações financeiras do município, mas a medida foi recebida com resistência por servidores que têm o teto salarial atrelado ao subsídio do chefe do Executivo.
A proposta de escalonar o reajuste entre os servidores foi rejeitada pela categoria, que teme ser prejudicada caso a administração municipal implemente apenas a primeira parcela, beneficiando exclusivamente os vereadores. Com mais de 400 servidores impactados, a negociação se tornou um campo minado, expondo divergências entre os interesses do Legislativo, do Executivo e do funcionalismo público.
Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) analisa dois projetos de reajuste suspensos anteriormente. Um deles previa aumento do salário da prefeita para R$ 35 mil, enquanto o outro estabelecia R$ 41.845,48. Ambos foram questionados por falta de estudos que comprovassem a viabilidade financeira e o impacto orçamentário das medidas, além de violações a princípios constitucionais como moralidade e eficiência.
O relator dos casos, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, reforçou a necessidade de responsabilidade fiscal, destacando que os projetos não atenderam aos critérios legais exigidos. Com isso, os reajustes seguem paralisados até nova deliberação do TJMS.
A crise coloca Adriane Lopes sob pressão para encontrar uma solução que não apenas satisfaça os vereadores, mas também contemple os servidores municipais e evite desgastes com o Judiciário. Caso o impasse persista, os parlamentares poderão ser obrigados a devolver valores recebidos acima do permitido, agravando ainda mais a instabilidade na administração municipal.
Com a votação adiada e o futuro dos reajustes em suspenso, a população de Campo Grande acompanha de perto os desdobramentos desse episódio que testa os limites da gestão pública e da articulação política na Capital.
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*Com informações Investiga MS