O Ministério de Minas e Energia deu um passo importante na última quinta-feira (16) ao encaminhar para a Casa Civil uma proposta que poderá aliviar a conta de luz de milhões de brasileiros. A medida prevê isenção total para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) e descontos significativos para aquelas com renda de meio a um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh.
A expectativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados, mas a proposta ainda pode sofrer ajustes antes de ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Isenção total: Consumidores do CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês não pagarão pela energia.
Desconto social: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês receberão abatimentos de cerca de 12% na conta.
Criada em 2022 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a tarifa social já garante descontos de até 100% para famílias de baixa renda, dependendo do consumo. Entre os beneficiários estão:
Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias com até três salários mínimos que tenham membros dependentes de equipamentos médicos que consomem energia.
A proposta representa um esforço do governo para ampliar a proteção social e combater a desigualdade, especialmente em tempos de inflação elevada. Caso aprovada, será mais uma estratégia para aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis.
As mudanças podem transformar o cenário econômico para milhões de brasileiros, reforçando o impacto positivo das políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social.
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*Com informações Veja
