O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta segunda-feira (5) que o ressarcimento dos aposentados vítimas de fraudes no INSS será condicionado ao respeito ao arcabouço fiscal, colocando em xeque recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares. “A Fazenda quer pagar, mas sem ultrapassar os limites do arcabouço fiscal. Não haverá exceção”, enfatizou Durigan, substituindo o ministro Fernando Haddad em sua ausência.
Com impacto financeiro que pode variar de dezenas de milhões até R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas divergentes entre INSS e Controladoria-Geral da União (CGU), o governo enfrenta dificuldades para definir a origem dos recursos. A principal hipótese, de ações regressivas contra fraudadores, esbarra na lentidão judicial, enquanto a pressão de Lula para agilizar o ressarcimento reacende debates sobre cortes no Orçamento.
Durigan admitiu que o pagamento pode exigir bloqueios no PAC e nas emendas parlamentares, as maiores fatias do Orçamento. A ideia, porém, gera resistência nos bastidores, enquanto o Ministério da Previdência contesta o uso de seus próprios recursos, já comprometidos com pagamentos de benefícios.
“A forma de pagar é o que menos importa, desde que seja dentro do limite fiscal”, reiterou o secretário, endurecendo o discurso em meio às negociações com outros ministérios.
A decisão final sobre os cortes promete reacender tensões políticas, principalmente entre parlamentares, que têm nas emendas uma ferramenta crucial para suas bases eleitorais.
Com Lula cobrando rapidez no ressarcimento, o impasse pode gerar desgaste tanto no governo quanto no Congresso. Além disso, a indefinição sobre o montante exato devido às vítimas das fraudes adiciona incertezas à já delicada negociação orçamentária.
O embate entre cumprir promessas e respeitar o teto fiscal promete ser um dos grandes testes para o governo no curto prazo, com impacto direto na popularidade da gestão e na articulação política.
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*Com informações CNN
