Em um movimento que levanta questionamentos sobre a separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF), influenciado pelo ministro Alexandre de Moraes e atendendo a um pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), adotou uma postura mais restritiva quanto à possibilidade de a Câmara dos Deputados suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute a suspensão da ação, alegando perseguição política contra Ramagem. Uma decisão favorável poderia beneficiar também Bolsonaro. No entanto, em 24 de abril, após despacho de Moraes esclarecendo dúvida de Lindbergh, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa poderia sustar a ação penal apenas em relação a Ramagem e somente sobre parte dos crimes de que foi acusado, excluindo os mais graves, como organização criminosa e crimes contra a democracia.
A mudança de entendimento do STF, sem fundamentação jurídica clara, envolveu até a alteração da ata de julgamento que aceitou a denúncia contra Ramagem. Essa manobra levanta preocupações sobre a interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, especialmente quando decisões judiciais parecem ser moldadas por interesses políticos.
A atuação de Moraes no caso remete a episódios anteriores, como a suspensão da nomeação de Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal em 2020, devido à sua proximidade com a família Bolsonaro. Na ocasião, a decisão gerou críticas por supostamente ferir a soberania popular.
A recente intervenção do STF reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a necessidade de preservar a independência entre os poderes da República.
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*Com informações Gazeta do Povo
