O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), intensificou a pressão sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao determinar, em despacho incisivo, que o órgão informe, em até 15 dias, as medidas adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes e esclareça a origem dos recursos para essa reparação.
A determinação exige a elaboração de um plano detalhado para devolução dos valores descontados indevidamente dos segurados em favor de entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto e em outras apurações de fraudes. Além disso, o INSS deverá apresentar as medidas administrativas adotadas para investigar as responsabilidades de agentes públicos e listar todos os envolvidos no esquema criminoso, tanto servidores quanto entidades associativas.
Em sua decisão, Dantas foi categórico: "São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia."
O ministro reforçou que a Corte deve atuar com a máxima celeridade para corrigir as irregularidades, preservar os recursos públicos e garantir a recomposição financeira dos segurados prejudicados.
A decisão de Dantas ocorre em um contexto de controvérsia envolvendo outro ministro do TCU, Aroldo Cedraz. Segundo denúncias, Cedraz teria segurado por mais de um ano a análise de recursos relacionados ao INSS e às entidades suspeitas, atrasando medidas que poderiam ter travado o esquema de fraudes.
Técnicos da Corte avaliaram que não há conexão entre os processos relatados por Cedraz e as representações apresentadas pelo Ministério Público. Mesmo assim, o sorteio que distribuiu o caso a Dantas ocorre em meio a questionamentos sobre a conduta de Cedraz, intensificando a pressão sobre o tribunal.
Com essa nova determinação, o TCU assume um papel decisivo na investigação e correção das irregularidades, enquanto o INSS e seus administradores seguem no centro do maior escândalo de fraudes previdenciárias dos últimos anos.
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*Com informaçoes CNN
