A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento virtual que pode reconfigurar a imunidade parlamentar no Brasil. Em análise está a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acolheu parcialmente a decisão da Câmara, mas manteve os crimes mais graves: participação em organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Moraes acatou a suspensão de dois crimes relacionados a danos patrimoniais, mas reforçou que as imunidades previstas pela Constituição não abrangem crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar. “O texto constitucional é claro ao restringir a aplicação dessa imunidade a infrações praticadas após a diplomação”, argumentou.
O julgamento, que se estenderá até o próximo dia 13, colocou em evidência a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto a Câmara sustenta que pode travar ações penais contra parlamentares em exercício do mandato, o STF mantém a postura de limitar essa prerrogativa a crimes ocorridos após a posse.
A decisão de Moraes reacendeu o debate sobre as responsabilidades de Ramagem e outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta as mesmas acusações. O Partido Liberal defende a tese de imunidade ampla, enquanto o Supremo tenta preservar o equilíbrio entre imunidade parlamentar e responsabilização criminal.
O caso expõe fissuras no sistema político e promete desdobramentos que poderão redefinir os limites da proteção parlamentar no Brasil.
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*Com informações Metrópoles
