O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confrontou o STF ao solicitar, nesta segunda-feira (19), que a nova interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais só tenha efeitos a partir das eleições de 2026. A decisão da Corte, que aplicou a regra retroativamente ao pleito de 2022, ameaça reconfigurar a atual composição da Câmara, com a substituição de sete parlamentares.
"Instabilidade legislativa à vista?"
A revisão das sobras eleitorais, originalmente prevista para vigorar a partir de 2024, foi alterada em março deste ano após pressão de partidos como Rede, PSB e Podemos. Com isso, a Corte, liderada por ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, decidiu aplicar a mudança às eleições de 2022, provocando uma reviravolta no Congresso.
A nova interpretação redistribuiria cadeiras de políticos como Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP), dando lugar a nomes como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO). Essa substituição, segundo Motta, contradiz decisões anteriores e ameaça a estabilidade política, além de desrespeitar o trânsito em julgado da modulação inicial para 2024.
"Uma guerra de interpretações"
Hugo Motta argumenta que a reinterpretação da regra pelo STF representa uma interferência desestabilizadora no sistema legislativo. “Não se pode brincar com a segurança jurídica do processo eleitoral. O que está em jogo não é apenas a composição da Câmara, mas a confiança da sociedade nas instituições”, declarou o parlamentar.
O presidente da Câmara enfatizou que a aplicação retroativa rompe o equilíbrio entre os poderes e pode criar um perigoso precedente. “Se as regras do jogo mudam depois de o jogo terminar, qual a garantia que teremos nos próximos pleitos?”, questionou.
"O que está em jogo"
A disputa em torno das sobras eleitorais vai além dos sete congressistas diretamente afetados. Trata-se de um embate entre o Legislativo e o Judiciário, com impactos no equilíbrio institucional do país. Se o STF mantiver sua decisão, a Câmara enfrentará não apenas uma reorganização interna, mas também uma crise de legitimidade que pode se estender para além das fronteiras do Parlamento.
A resposta da Corte ao pedido de Hugo Motta será mais do que uma decisão técnica: será um indicativo de como os poderes dialogam – ou confrontam – em um momento crucial da democracia brasileira.
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*Com informações Poder 360
