A campanha ‘Salve uma Criança’, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, foi transformada em lei em Mato Grosso do Sul. Proposta pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) em outubro de 2024, a iniciativa foi sancionada nesta sexta-feira (23) pelo governador Eduardo Riedel.
Apesar da relevância do tema, a lei tem sido alvo de críticas devido à ausência de diretrizes claras para sua implementação. O texto legal não estabelece obrigações para a administração pública estadual, nem define quais órgãos ou entidades serão responsáveis por coordenar e executar as ações de conscientização previstas na campanha.
Além disso, o projeto apresenta um tom subjetivo ao sugerir que a população deve auxiliar crianças em situação de vulnerabilidade, mas não oferece orientações práticas sobre como identificar casos, onde buscar ajuda ou como agir diante de uma suspeita.
Para especialistas, essas lacunas podem comprometer a eficácia da campanha. “É fundamental que leis como essa venham acompanhadas de mecanismos claros de execução, como a capacitação de profissionais, divulgação de canais de denúncia e parcerias com instituições especializadas”, afirmou um consultor em direitos da infância.
Enquanto isso, a expectativa recai sobre o governo estadual e as prefeituras para que sejam desenvolvidas estratégias que tornem a lei efetiva na proteção de crianças e adolescentes. Sem ações concretas, o impacto da campanha pode ser limitado, deixando crianças vulneráveis sem o apoio necessário.
A sociedade aguarda, agora, por uma mobilização que vá além do papel, transformando a conscientização em ações práticas para salvar vidas e combater a violência sexual de forma eficiente e abrangente.
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*Com informações Midiamax
