A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que lidera as negociações entre o Executivo e o Congresso, comentou nesta segunda-feira (16) os desafios em aprovar a Medida Provisória (MP) que integra o novo pacote fiscal do governo. A entrevista foi concedida ao jornal Valor Econômico no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Gleisi reforçou que o governo está empenhado em manter o diálogo com os parlamentares, mas deixou claro que a rejeição da MP resultará em necessidade de novos cortes orçamentários, especialmente nas emendas parlamentares. “As emendas são recursos discricionários e, portanto, o Congresso também sofrerá impacto com contingenciamento, que poderá chegar a 25%. Eles já foram afetados por cortes anteriores, mas entendemos que a aprovação das medidas é fundamental”, declarou a ministra.
Questionada sobre o descontentamento dos deputados, principalmente em ano eleitoral, Gleisi reconheceu a pressão que os parlamentares recebem de suas bases, mas afirmou que não há intenção do Executivo em reter recursos. “Não é possível fazer milagres, mas nosso compromisso é liberar as emendas. Não houve intenção de bloquear o orçamento”, afirmou.
A ministra também rebateu as críticas ao aumento da tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), que passaram a ter alíquota de 5% para compensar parcialmente o recuo no aumento do IOF. “Estamos falando de taxar os rentistas, que hoje têm R$ 1,7 trilhão em benefícios fiscais. Não é o agricultor que pagará, mas investidores que até agora não contribuíam. É uma questão de justiça tributária”, explicou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência do PDL após a forte pressão de bancadas e setores econômicos contrários ao aumento do IOF. O ambiente, que inicialmente era de consenso após reunião com a equipe econômica, se tornou tenso nos últimos dias. Gleisi minimizou a mudança de postura de Motta, destacando a pressão que ele sofre externamente.
Quanto às chamadas “medidas estruturantes” cobradas pelo Congresso, a ministra argumentou que as propostas enviadas pelo governo atacam privilégios fiscais que drenam recursos públicos e promovem desigualdades. “Combater privilégios é, sim, uma medida estrutural, pois ajuda a equilibrar as contas públicas e a justiça social”, afirmou.
Por fim, Gleisi revelou que temas polêmicos como a limitação de supersalários e a reforma da previdência militar serão debatidos em encontros futuros entre o Executivo e os líderes do Congresso, coordenados pelo presidente da Câmara.
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*Com informações Poder 360
