Em uma sessão conjunta realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitava a correção do Fundo Partidário. Com a decisão, os partidos políticos terão um acréscimo de R$ 164,8 milhões em recursos públicos, aplicando uma atualização monetária baseada na inflação acumulada desde 2016, e não apenas a partir de 2023, como proposto pelo governo federal.
A decisão, que eleva os gastos públicos, reflete a prerrogativa de deputados e senadores de revisar vetos presidenciais. Além do aumento no Fundo Partidário, os parlamentares restabeleceram a pensão vitalícia para crianças vítimas do vírus Zika. Antes vetada pelo governo, a medida substitui o pagamento de indenização única de R$ 50 mil por uma pensão que pode atingir o teto do INSS, hoje em R$ 7.786,02.
Outra medida que ganhou força foi a flexibilização nas regras de registro de agrotóxicos, cuja validade agora passa a ser imediata. A sessão analisou 34 vetos no total, mas a deliberação sobre parte deles foi adiada para uma nova rodada de debates.
A derrubada do veto ao Fundo Partidário revela um embate entre o Executivo e o Legislativo sobre prioridades fiscais e orçamentárias. O presidente Lula admitiu uma correção monetária mais restritiva, mas enfrentou resistência de partidos que argumentaram pela reposição integral das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos.
Já o restabelecimento da pensão vitalícia para vítimas do Zika reforça o apelo social do Congresso, enquanto a flexibilização de agrotóxicos reacende debates sobre sustentabilidade e segurança alimentar.
Com mais vetos ainda por deliberar, o Congresso sinaliza que continuará moldando medidas com impacto direto no orçamento público e na agenda política nacional.
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*Com informações Metrópoles
