As recentes alterações aprovadas pelo Congresso Nacional nas regras de contratação de energia expõem como decisões políticas, mascaradas de estímulo ao desenvolvimento regional e fontes renováveis, podem pesar diretamente no bolso dos brasileiros. Nesta semana, parlamentares derrubaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos inseridos na regulamentação da energia eólica offshore, incluindo os controversos “jabutis” – itens sem relação direta com o tema original.
Entre os pontos mais polêmicos, está a obrigatoriedade de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade comprovada pelo sistema energético. Essa decisão, somada à prorrogação automática de contratos do Proinfa e à compra forçada de energia de projetos específicos, pode elevar as tarifas em 3,5%, resultando em um custo adicional estimado de R$ 197 bilhões até 2050, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Especialistas criticam a interferência do Congresso por fragilizar o planejamento técnico conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, que historicamente baseiam a expansão energética em leilões competitivos e projeções técnicas. A medida também ameaça a segurança jurídica, afastando investidores interessados em fontes renováveis mais baratas e viáveis, como a própria energia eólica offshore.
Diante da pressão e do impacto nas tarifas, o governo federal avalia reverter parte dos dispositivos por meio de uma nova medida provisória. No entanto, enfrentará forte resistência no Congresso, onde grupos de interesse vinculados a empresas do setor mantêm forte influência. Enquanto isso, os consumidores arcarão com os custos dessa disputa política.
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*Com informações CNN
