O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, enfrenta questionamentos na Câmara Municipal pela falta de entrega dos 30 ônibus prometidos como contrapartida para a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) concedida em 2023. Apesar do compromisso, os novos veículos ainda não entraram em circulação, gerando críticas e dúvidas sobre futuras isenções fiscais.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou não saber por que o Consórcio não cumpriu a promessa. “A Lei da isenção veio do Executivo, e a contrapartida dos ônibus não estava formalmente prevista no texto. Foi mais um acordo de cavalheiros. Não sei por que isso não foi realizado, se é que o compromisso foi firmado”, destacou.
A promessa foi feita em abril de 2023, sob a presidência do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Na época, Carlão havia alertado que a não entrega dos veículos comprometeria futuras isenções. Mesmo assim, a Câmara aprovou o benefício fiscal no ano passado.
“Sem a isenção, a tarifa aumentaria, mas o Consórcio precisa honrar seus compromissos. A prefeitura também não liberou o subsídio prometido, alegando restrições devido ao Cadin”, lembrou Carlão.
Com o atraso na entrega da frota, o tema deve voltar ao centro das discussões na Câmara. Papy afirmou que a prefeita Adriane Lopes ainda não indicou interesse em renovar a isenção. “Estamos em junho e nenhuma proposta chegou até agora. Quando vier, será analisada com cautela, considerando o histórico do Consórcio”, pontuou.
A situação evidencia desafios na relação entre poder público e a empresa que gerencia o transporte coletivo, impactando diretamente os usuários e a qualidade do serviço.
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*Com informações Midiamax