O governo federal anunciou mudanças nas regras para o pagamento do auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de agora, trabalhadores afastados por até 60 dias poderão receber o benefício sem necessidade de perícia médica presencial.
Anteriormente, apenas afastamentos de até 30 dias podiam ser atendidos sem avaliação presencial. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (24) e será aplicada por meio do serviço digital Atestmed, que facilita a solicitação de benefícios por incapacidade temporária.
A nova regra, implementada por meio de medida provisória, tem validade de 120 dias. Para que se torne definitiva, será necessário que o Congresso Nacional a aprove. Caso contrário, o prazo máximo para concessão do benefício sem perícia médica retornará aos 30 dias.
As alterações no Atestmed fazem parte de um pacote econômico apresentado pelo governo no início de junho. Outras medidas incluem aumento de impostos sobre apostas esportivas, criação de tarifas sobre títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda, e mudanças nas taxas de rendimentos de investimentos financeiros.
Com essas iniciativas, a equipe econômica federal busca ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, enquanto promove ajustes em políticas de benefícios sociais como o auxílio-doença.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações R7
