O Senado Federal coloca em pauta nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe o aumento de 513 para 531 deputados federais a partir de 2027. A medida, aprovada anteriormente na Câmara, é alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas, que apontam o impacto financeiro e o reforço das desigualdades regionais na representatividade política.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, a proposta encontra resistência. Nelsinho Trad (PSD) foi enfático ao afirmar que o projeto ignora as prioridades do país:
“A criação de novas cadeiras na Câmara trará custos que o Brasil não pode arcar. Temos questões mais urgentes.”
Já Tereza Cristina (PP), líder de sua bancada, declarou-se contrária à medida, mas anunciou que dará liberdade de voto aos demais senadores do partido. Soraya Thronicke (Podemos), a terceira representante de Mato Grosso do Sul, não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Se aprovado, o aumento de 18 cadeiras na Câmara gerará um custo anual adicional de R$ 64,8 milhões, que será incorporado ao orçamento de 2027. Além disso, o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas também será ampliado, gerando um efeito cascata nas despesas públicas.
A proposta busca evitar que estados percam representatividade no Congresso, seguindo o Censo de 2022. Regiões como o Norte e o Sul terão maior ganho proporcional de cadeiras, enquanto o Nordeste e o Sudeste verão sua participação relativa reduzida, mesmo com o aumento total de deputados.
A discussão sobre o projeto ganhou urgência devido a uma determinação do STF, que estabeleceu o prazo para ajuste até o fim de junho. Caso o Senado não aprove a medida, caberá ao TSE redistribuir as vagas conforme os dados do Censo.
No entanto, críticos apontam que a ampliação não resolve as distorções históricas da representatividade política no Brasil. Para muitos, a iniciativa prioriza interesses políticos locais em detrimento de reformas estruturais necessárias para o equilíbrio fiscal e a eficiência legislativa.
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*Com informações Correio do Estado
