Nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate projetos que buscam fortalecer políticas sociais, modernizar a administração pública e valorizar lideranças comunitárias.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedro Pedrossian (PSD). A proposta exige que empresas beneficiadas por incentivos fiscais destinem de 0,85% a 1% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) para fundos estaduais de apoio à infância, adolescência e direitos da pessoa idosa. A medida, que será avaliada em primeira votação, visa garantir que grandes corporações contribuam com ações sociais no estado.
Outro ponto central da sessão é o Projeto de Lei 120/2025, do Executivo, que busca fortalecer a gestão do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP). A proposta prevê que o cargo de Secretário-Executivo passe a ser ocupado pelo Superintendente de Segurança Pública da SEJUSP, promovendo maior especialização e eficiência na atuação do conselho.
Já na área do Judiciário, o Projeto de Lei 144/2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), propõe uma redução no número de integrantes do colegiado, de cinco para três membros, com o objetivo de otimizar a gestão e a tomada de decisões na esfera judicial.
Em segunda votação, será analisado o Projeto de Lei 47/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSD), que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser celebrado anualmente em 5 de maio. A data busca reconhecer o trabalho das lideranças que promovem ações de impacto social nos bairros e comunidades de Mato Grosso do Sul.
Com essas iniciativas, a Assembleia busca avançar em políticas que combinem justiça social, segurança pública e eficiência administrativa no estado.
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