O Supremo Tribunal Federal prepara-se para um julgamento explosivo entre julho e agosto: definir se o Ministério Público (MP) deve pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando for derrotado em ações judiciais. O Tema 1.382, reconhecido como de repercussão geral, pode transformar o MP em alvo permanente de indenizações — com efeitos drásticos sobre os cofres públicos yumpu.com+6tjmg.jus.br+6gazetadopovo.com.br+6.
Atualmente, apenas pessoas físicas, empresas e entidades arcam com essas despesas ao perder processos. Mas o MP, essencial na defesa do patrimônio público e na proteção de vulneráveis, sempre esteve fora dessa lógica. A nova interpretação judicial ameaça reverter essa prática histórica gazetadopovo.com.br.
Especialistas como André Marsiglia argumentam que transferir ao Estado — e, consequentemente, ao contribuinte — o ônus por derrotas do MP seria um “fardo adicional para a população” e não incentivaria responsabilização individual, como punições por abuso de poder gazetadopovo.com.br. Já Alessandro Chiarottino destaca o absurdo de multar uma instituição financiada com recursos públicos, alertando que a medida “inibiria” as ações do MP e seria uma decisão “inócua” gazetadopovo.com.br.
Se o STF confirmar a decisão do TJ-SP, que condenou o MP-SP a cobrir custos após perder ação contra o ex-presidente da Câmara de Jandira, a conta poderá comprometer seriamente a sustentabilidade financeira do órgão e redirecionar recursos essenciais à investigação e ao combate à corrupção.
Além de onerar os cofres, o precedente pode estimular litígios estratégicos para desgastar financeiramente o MP, transformando a Justiça em instrumento político contra o órgão. Isso geraria uma “judicialização da censura”, denunciada por juristas como Márcio Nunes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, ressalta que o julgamento definirá os limites da responsabilidade processual do MP e garantirá sua independência constitucional. A decisão, aguardada com apreensão, pode não apenas reduzir drasticamente a atuação do Ministério Público em defesa do interesse público, mas também inaugurar um novo padrão de pressão judicial e política sobre o órgão.
O resultado do julgamento terá força vinculante e mudará para sempre o panorama jurídico: se prevalecer, a lógica de responsabilização do MP mudará, o equilíbrio entre poderes será abalado e a sociedade poderá ser chamada a pagar o preço pela força desta mudança.
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*Com informações Gazeta do Povo
