O modelo do Microempreendedor Individual (MEI), que há 16 anos foi aclamado como solução para a formalização de trabalhadores autônomos, agora se torna um dos maiores desafios para a sustentabilidade da Previdência Social. Com 16,2 milhões de inscritos, o MEI já acumula um déficit atuarial de R$ 711 bilhões, número que pode saltar para R$ 1,9 trilhão nas próximas décadas, segundo estudo do pesquisador Rogério Nagamine.
Apesar de sua contribuição reduzida — 5% do salário mínimo — ter promovido a inclusão de milhões, especialistas destacam que o formato não cobre os custos crescentes de benefícios futuros, como aposentadorias e pensões. Atualmente, os MEIs representam 12% dos contribuintes do INSS, mas geram apenas 1% da arrecadação previdenciária, expondo um modelo financeiramente insustentável.
"Inclusão a custo alto": o preço do MEI para o sistema
Adriane Bramante, advogada previdenciária, reforça que o MEI trouxe avanços ao formalizar trabalhadores de baixa renda. No entanto, a modalidade impõe um ônus significativo ao sistema. "O MEI hoje funciona como uma bomba-relógio para a Previdência, com mais saídas de recursos do que entradas significativas", destaca.
Efeitos no mercado de trabalho
O estudo também revelou impactos preocupantes no mercado de trabalho. A flexibilidade do MEI tem levado à substituição de contratos formais por vínculos mais baratos e menos comprometidos. Profissionais de setores como beleza e educação têm migrado para a modalidade, prejudicando a arrecadação e ampliando o problema.
A pressão política para aumentar o teto de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, também preocupa. Segundo Nagamine, essa mudança pode ampliar ainda mais o déficit e intensificar a distorção no mercado.
Rumo à sustentabilidade
Diante do cenário crítico, especialistas apontam a necessidade de reformular o modelo do MEI. Propostas incluem o aumento gradual da contribuição, alinhamento com a capacidade de geração de renda dos trabalhadores e um combate mais incisivo à pejotização que desvirtua o mercado de trabalho.
Sem ajustes imediatos, o MEI corre o risco de comprometer o equilíbrio financeiro da Previdência e tornar o sistema incapaz de atender às demandas futuras.
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*Com informações Brasil247
