A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) vota nesta quarta-feira (2) uma pauta diversificada, com projetos que vão da transparência na venda de veículos à saúde mental nas escolas e responsabilidade social de empresas com incentivos fiscais.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), que obriga revendedoras de veículos usados e seminovos a informarem ao consumidor se o automóvel colocado à venda é oriundo de leilões, locadoras, recuperado ou salvado de seguradoras. A proposta, que já recebeu emendas, está em redação final antes de seguir para sanção do Executivo.
Outro projeto relevante é o PL 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, voltada à prevenção da automutilação e do suicídio entre estudantes. O texto determina a realização de palestras, debates e atividades educativas durante todo o mês de setembro nas escolas estaduais, podendo também ser estendido às redes municipais e privadas. A proposta está em segunda discussão.
Também integra a pauta o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que exige das empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado a destinação de parte do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) a fundos estaduais específicos. A medida está em primeira discussão.
Por fim, em discussão única, será analisado o PL 117/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis.
A sessão marca mais um avanço em temas ligados à cidadania, responsabilidade social e direitos do consumidor em Mato Grosso do Sul.
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