O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou uma nova instrução normativa que reforça o controle e a fiscalização das condicionalidades do Bolsa Família. O texto estabelece regras rígidas para o acompanhamento das famílias beneficiárias, detalha atribuições dos governos federal, estadual e municipal, e reforça a cobrança por frequência escolar e acompanhamento de saúde.
A partir de agora, crianças de 0 a 7 anos e mulheres a partir de 7 anos terão seus dados enviados ao Ministério da Saúde, enquanto crianças e adolescentes de 4 a 18 anos serão monitorados pelas redes de ensino, com dados repassados ao Ministério da Educação. A vigilância será feita por meio das redes municipais de saúde e educação em todo o país.
A medida visa apertar o cerco contra o descumprimento das regras do programa, mas com uma novidade: famílias sem informações registradas não serão punidas automaticamente, embora passem a ser prioridade para o trabalho intersetorial de acompanhamento.
Além disso, o governo definiu que os motivos para descumprimento ou ausência de acompanhamento serão analisados por comissões intersetoriais, com possibilidade de encaminhamentos sociais. As secretarias de Renda de Cidadania e Assistência Social serão as responsáveis diretas por implementar e fiscalizar as novas diretrizes, que passam a valer imediatamente.
O documento também oficializa o conceito de Trabalho Social com Famílias e Territórios (TSFT), um conjunto de ações que deve ser executado com base em critérios éticos e técnicos, voltado à melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a nova norma, o governo Lula reforça sua política de “pente-fino” sobre os beneficiários do Bolsa Família, ao mesmo tempo em que tenta preservar o foco social do programa com medidas que evitam punições automáticas e apostam na atuação articulada entre saúde, educação e assistência social.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Poder 360
