O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), travou nesta sexta-feira (4) a queda de braço entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em decisão enfática, o magistrado suspendeu tanto os decretos que elevaram o tributo quanto a decisão dos parlamentares que haviam barrado o reajuste.
A medida cautelar foi assinada no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas Moraes decidiu congelar os efeitos dos dois lados — governo e Congresso — até nova deliberação.
“Há fortes elementos que apontam para a razoabilidade da suspensão imediata dos decretos impugnados”, escreveu o ministro, que também marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho. A intenção, segundo ele, é restabelecer o equilíbrio entre Executivo e Legislativo dentro do princípio de independência e harmonia entre os Poderes.
A disputa chegou ao Supremo por três vias diferentes: o PL entrou com uma ação contra o aumento do IOF, ainda antes da reação do Congresso; o PSOL, por sua vez, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão parlamentar de derrubar os decretos; e a AGU recorreu com a ADC para garantir a legalidade dos decretos editados por Lula em junho.
Por prevenção, todos os processos foram distribuídos a Moraes, que já era relator da ação do PL. Com a decisão, o futuro do reajuste do IOF fica indefinido até a realização da audiência, em um claro recado do Judiciário: o impasse entre os Poderes será mediado pelo Supremo.
A suspensão temporária é mais um capítulo da tensão entre o Planalto e o Congresso, que tem reagido duramente contra decretos do governo federal. Já o STF, com a decisão de Moraes, assume protagonismo e reforça seu papel de árbitro constitucional diante da crescente disputa política e fiscal.
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*Com informações Metrópoles
