A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo envolve descontos irregulares realizados por entidades associativas ligadas ao INSS e marca um desdobramento direto da chamada “farra do INSS”, denunciada no fim de 2023.
O escândalo, revelado pelo portal Metrópoles, mostrou como milhões de segurados foram filiados sem consentimento a associações que descontavam mensalidades diretamente dos benefícios, movimentando mais de R$ 2 bilhões em apenas um ano. A repercussão levou à articulação de um acordo entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, a AGU, a Defensoria Pública da União (DPU), o MPF e o Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O plano de devolução abrange descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, e poderá ser acessado, de forma gratuita, por beneficiários que contestaram os débitos e não receberam resposta das entidades envolvidas — que, agora, só poderão barrar o pagamento mediante comprovação de legalidade dos descontos.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que outros 3 milhões de casos permanecem sem resposta por parte das associações.
A devolução será feita em parcela única, com pagamentos iniciando no dia 24 de julho e sendo liberados em lotes diários até a conclusão dos repasses. O valor será depositado diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário.
O governo espera, com o acordo, evitar a judicialização em massa e responsabilizar as entidades que se aproveitaram dos segurados. Para os lesados, o momento representa um alívio tardio diante de anos de descontos injustos e silêncio institucional.
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*Com informações Metrópoles
