O governo Lula quer abocanhar parte das emendas parlamentares destinadas a Estados e municípios por meio das chamadas "emendas Pix". Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo, uma portaria está em fase final de elaboração para autorizar a cobrança de uma taxa de 1% sobre cada repasse feito por deputados e senadores nessa modalidade, que já soma R$ 7,3 bilhões para 2025. Com isso, o Palácio do Planalto pretende arrecadar R$ 73 milhões só no próximo ano.
A cobrança, classificada como um “pedágio institucionalizado” por parlamentares da oposição, será descontada no momento da liberação dos recursos e, segundo o Ministério da Gestão, servirá para “melhorar a transparência” do sistema de transferências federais, via plataforma Transferegov.br.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permitir a cobrança de até 4,5% sobre essas transferências, a taxação é opcional, e não obrigatória. Mesmo assim, o governo decidiu aplicar a tarifa de 1% de forma automática, provocando revolta entre congressistas que veem na medida uma tentativa disfarçada de ampliar o caixa da União.
Criadas para agilizar o repasse de verbas sem a necessidade de convênios formais com o governo federal, as “emendas Pix” foram alvo de alerta do STF em 2023. O ministro Flávio Dino determinou que os repasses obedecessem critérios constitucionais de transparência e rastreabilidade, cobrando do TCU e da CGU um monitoramento mais rigoroso. Mesmo assim, irregularidades persistem, como o uso de contas intermediárias e a omissão de dados bancários dos destinatários finais.
Agora, Dino convocou nova reunião, marcada para 5 de agosto, com os órgãos de controle e bancos públicos, a fim de discutir as falhas no monitoramento dessas emendas — justamente enquanto o governo articula essa nova forma de retenção de recursos.
Parlamentares prometem reagir com ações no STF caso a cobrança seja implementada sem debate. A principal crítica é de que o governo estaria usando a bandeira da “transparência” como pretexto para minar a autonomia de Estados e municípios sobre as emendas que lhes cabem.
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*Com informações Poder 360
