A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou nesta terça-feira (29) uma série de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que havia recebido 275 emendas. As justificativas do Executivo variaram entre inconstitucionalidades, ausência de estudos técnicos e supostos riscos à autonomia fiscal, mas o resultado prático é um duro freio em áreas sensíveis como cultura, meio ambiente, saúde e direitos humanos.
Entre os vetos mais polêmicos está o que impedia a reserva mínima de 1% do orçamento para editais culturais. Apesar de reconhecer publicamente a importância do setor, Adriane optou por bloquear a proposta, alegando que a obrigatoriedade comprometeria outras áreas da administração. A medida contraria reivindicações históricas da classe artística e limita o incentivo direto à produção cultural local.
Na mesma linha, a prefeita também barrou a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida para projetos com impacto ambiental positivo. A justificativa do Executivo, de que a medida limitaria a flexibilidade orçamentária, ignora o avanço necessário frente à crise climática e à urgência de ações sustentáveis nas cidades.
As áreas da saúde e dos direitos humanos também foram atingidas. Dispositivos que propunham a implantação de unidades especializadas para a população LGBTQIA+ e o fortalecimento do atendimento humanizado às gestantes foram vetados. Segundo a gestão, faltam estudos técnicos e viabilidade orçamentária — argumentos recorrentes sempre que se trata da ampliação de políticas públicas voltadas às minorias.
Outro trecho vetado previa a expansão da cobertura da saúde pública com metas claras de 20% de aumento e cobertura total da população. A prefeita também descartou essa meta, afirmando que ela não respeita critérios técnicos e orçamentários.
A proposta que obrigava a Prefeitura a reduzir em 5% os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida também foi rejeitada, sob argumento de que seria inconstitucional por impor metas sem embasamento técnico. Além disso, Adriane vetou:
A obrigatoriedade de projeto de lei específico para cada crédito adicional, como suplementações orçamentárias;
A exigência de relatório semestral sobre obras paralisadas;
A criação de um Fundo de Investimentos Sociais;
A ampliação de Conselhos Tutelares;
E até mesmo o auxílio-funeral, por suposta ausência de impacto financeiro detalhado.
Com tantos vetos, a Prefeitura demonstra resistência em adotar metas progressistas e comprometidas com o bem-estar social. As justificativas técnicas apresentadas podem até ter fundamento legal, mas a leitura política revela uma administração cautelosa, que prefere manter o status quo em detrimento de avanços reais nas áreas mais vulneráveis da cidade.
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*Com informações Primeira Página
