Em uma ofensiva sem precedentes contra o que chamou de “campanha opressiva de censura e perseguição política no Brasil”, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida coloca o magistrado no centro de um escândalo internacional e evidencia, na visão de críticos, o colapso das liberdades democráticas no Brasil sob o peso do ativismo judicial.
O nome de Moraes passou a constar oficialmente no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, com sanções que incluem o congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias e proibição de qualquer negócio com cidadãos ou empresas dos EUA. O governo americano acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias, censura de veículos de imprensa e intimidação política, além de liderar o que chamou de “caça às bruxas contra opositores do governo Lula”.
A decisão repercutiu mundialmente. Em nota oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Segundo o Tesouro, Moraes também teria como alvo jornalistas, parlamentares conservadores, empresas internacionais e plataformas digitais com sede nos EUA.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou Bessent, referindo-se ao processo contra Bolsonaro no STF como motivação política disfarçada de justiça. A medida seria uma resposta direta à escalada autoritária promovida por Moraes no cenário político brasileiro, que desde 2019 vem acumulando poderes excepcionais em inquéritos sigilosos.
A Lei Magnitsky, usada para punir autoridades internacionais acusadas de corrupção e violações de direitos humanos, exige a apresentação de provas documentais e justificativas ao Congresso dos EUA. Segundo fontes diplomáticas, o dossiê contra Moraes foi articulado com apoio de parlamentares conservadores e ativistas brasileiros que denunciam a supressão de direitos no país. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria tido papel central nas articulações nos bastidores, com viagens a Washington e reuniões com congressistas norte-americanos no primeiro semestre deste ano.
O cerne da denúncia se baseia em ações promovidas por Moraes no âmbito do STF e do TSE, que incluem prisões preventivas de cidadãos sem condenação, censura a perfis nas redes sociais, intimidação a jornalistas e o bloqueio de aplicativos de mensagens. O ministro é acusado de utilizar inquéritos sob sua relatoria para perseguir politicamente Jair Bolsonaro e lideranças da direita, inclusive com a abertura de processos considerados frágeis do ponto de vista jurídico e sem contraditório garantido.
A reação entre aliados do ex-presidente Bolsonaro foi imediata. “O mundo está vendo o que se tornou o Supremo Tribunal Federal no Brasil: um instrumento de repressão seletiva contra quem pensa diferente do regime atual”, afirmou o senador Magno Malta (PL-ES). A oposição promete intensificar as denúncias em fóruns internacionais, apontando a Corte brasileira como violadora sistemática da Constituição e dos direitos fundamentais.
Por outro lado, aliados de Moraes e setores do governo Lula veem a sanção como interferência indevida dos EUA nos assuntos internos do Brasil. No entanto, especialistas alertam que a aplicação da Lei Magnitsky sinaliza uma condenação diplomática severa, reservada a casos extremos de autoritarismo e perseguição institucional.
O Brasil, que se apresenta como uma democracia vibrante, passa agora a ser citado ao lado de regimes criticados por abusos judiciais e violações de direitos humanos. A decisão de Trump escancara uma crise institucional sem precedentes, colocando o STF no centro das atenções internacionais — não mais como guardião da Constituição, mas como potencial algoz das liberdades que jurou proteger.
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