A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provocou um alerta imediato nos principais bancos do Brasil. Nos últimos dias, instituições financeiras recorreram à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a escritórios jurídicos internacionais em busca de orientação sobre possíveis efeitos da medida no sistema financeiro.
Segundo apurou a coluna, a Febraban convocou uma reunião emergencial com representantes jurídicos de seus bancos associados ainda na quarta-feira (30), poucas horas após o anúncio da sanção por parte da gestão Donald Trump.
Um executivo de alto escalão, que participou da reunião, relatou que a avaliação inicial é de que as penalidades não afetam operações financeiras de Moraes dentro do território brasileiro, restringindo-se a movimentações internacionais. Ainda assim, o temor de impactos indiretos levou ao acionamento de pareceres jurídicos especializados, inclusive no exterior.
Procurada, a Febraban confirmou a reunião, mas minimizou a gravidade da situação. Em nota, afirmou que “a todo tempo se reúne com seus bancos associados sobre temas que possam afetar o setor bancário” e ressaltou que a entidade não emite recomendações específicas.
“A Febraban não se pronuncia sobre quaisquer aspectos específicos de transações, permitidas ou vedadas, afetas a relacionamento de bancos com seus respectivos clientes, que estão protegidas por sigilo bancário”, disse a federação.
Além disso, a reportagem apurou que instituições como a Caixa Econômica contrataram bancas internacionais para produzir pareceres detalhados sobre os efeitos da legislação americana em suas operações e eventuais riscos jurídicos futuros.
A Lei Magnitsky, criada nos EUA, permite sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção. Com a aplicação contra Moraes, o Brasil entra, pela primeira vez, no radar de punições diretas a uma autoridade de tão alto escalão, gerando desconforto entre agentes do mercado financeiro.
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*Com informações Metrópoles
