A crise jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (4), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular do ex-mandatário e decretou sua prisão domiciliar. A ordem foi cumprida pela Polícia Federal (PF) na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, onde o aparelho — um iPhone — foi confiscado.
A medida ocorre após a divulgação de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o pai aparece discursando por chamada de vídeo durante uma manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo. Para Moraes, a gravação revela um claro descumprimento das medidas cautelares já impostas ao ex-presidente, como a proibição do uso de redes sociais e qualquer comunicação por meios eletrônicos, inclusive por intermédio de terceiros.
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu Moraes em trecho enfático da decisão. O ministro ainda destacou que essa é a segunda violação das regras por parte de Bolsonaro, o que justificaria o endurecimento das medidas.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas — exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF — e de utilizar qualquer aparelho celular. A PF irá periciar o conteúdo do telefone para apurar se houve articulação direta com o filho ou outros aliados na convocação e participação remota nos atos do fim de semana.
A decisão marca uma escalada na ofensiva judicial contra Bolsonaro, que já estava submetido a restrições como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de sair do país e de manter contato com embaixadores e réus de inquéritos em andamento. Agora, com o endurecimento das medidas, o STF deixa claro que qualquer nova transgressão poderá levar à decretação imediata de prisão preventiva.
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*Com informações Metrópoles
