O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 têm até esta quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa é a última oportunidade das defesas antes do julgamento pela 1ª Turma do STF, previsto para setembro, sob comando do ministro Cristiano Zanin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa voltada a impedir a alternância legítima de poder, enfraquecer o Judiciário e manter-se no cargo após derrota eleitoral. Entre os réus, além de Bolsonaro, estão ex-ministros e militares de alto escalão, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada, apresentou suas alegações finais no fim de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e sua absolvição, alegando que apenas testemunhou fatos e se opôs a qualquer ruptura institucional.
Desde a abertura da ação penal em março de 2025, a instrução reuniu provas, depoimentos e acareações. A PGR sustenta que Bolsonaro promoveu uma narrativa falsa, coordenou ações ilegais e se beneficiou pessoalmente da tentativa de golpe.
A prisão domiciliar do ex-presidente, determinada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, acirrou tensões em Brasília e no STF, causando críticas internas sobre a antecipação da restrição da liberdade antes do julgamento. A medida também coloca ministros sob o risco de sanções da Lei Magnitsky, norma norte-americana que aplica penalidades econômicas a quem seja enquadrado.
O julgamento da 1ª Turma do STF decidirá se Bolsonaro e os outros réus serão absolvidos ou condenados por crimes graves contra a democracia, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.
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*Com informações Poder 360
