A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1614/25, que inclui na formação continuada dos profissionais da educação (de todos os níveis e modalidades de ensino) conteúdos relacionados à inteligência artificial (IA), à segurança na rede e à proteção de dados pessoais.
Pela proposta, o conteúdo deve estar alinhado ao marco civil da internet . O projeto altera a Política Nacional de Educação Digital (PNED) .
Na justificativa, o autor, deputado Zé Neto (PT-BA), citou a pesquisa Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: Cenário e Recomendações (2023), da Fundação Telefônica Vivo e do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), que analisou o uso das tecnologias digitais no ensino fundamental e médio das escolas municipais.
Os resultados do levantamento indicam que, embora a maioria das escolas tenha acesso à internet, muitos municípios ainda não incorporaram o ensino de tecnologia e computação em seus currículos, e a infraestrutura digital e formação de professores ainda precisam ser aprimoradas.
O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação da medida. "A rápida evolução das ferramentas de IA impõe desafios inéditos à educação, exigindo atualização constante dos profissionais para garantir práticas seguras, éticas e alinhadas à proteção dos direitos fundamentais dos estudantes", reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
