O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (14) que o presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, marque a data para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes afirmou que o processo já está pronto para ser incluído em pauta.
Na quarta-feira (13), Bolsonaro entregou ao STF suas alegações finais, pedindo absolvição. Seus advogados sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam apenas preparatórios, não configurando crime segundo a legislação brasileira. “A narrativa acusatória refere-se a comportamentos que antecedem a execução, que exige emprego de violência ou grave ameaça. Atos preparatórios não constituem crime no Brasil”, argumentaram.
Após Zanin definir a data, a 1ª Turma do STF julgará cada réu individualmente, podendo absolvê-los ou condená-los. Os integrantes do chamado núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo sobre os crimes de 8 de janeiro foi suspenso quando já era deputado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes foram cometidos com o objetivo de manter Bolsonaro no poder após sua derrota em 2022. Em 14 de julho, a PGR pediu a condenação dos oito réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa e foi o principal articulador das ações contra o Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo absolvição e manutenção dos benefícios do acordo, afirmando que apenas testemunhou os fatos na função de ajudante de ordens do ex-presidente.
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*Com informações Poder 360
