O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (25) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao descumprimento de medidas cautelares. O procurador-geral Paulo Gonet terá 48 horas para apresentar seu posicionamento.
O relatório da Polícia Federal (PF), que fundamenta a investigação, aponta que Bolsonaro descumpriu diversas determinações do STF e inclui indícios de possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado em seu celular — uma minuta sem data ou assinatura, elaborada após o início das investigações.
Na sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro apresentou um documento de 12 páginas, negando a tentativa de fuga e afirmando que o ex-presidente cumpre todas as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens ao exterior e participação em audiências. Os advogados também solicitaram a reconsideração da prisão domiciliar determinada pelo Supremo.
Entre as restrições, Bolsonaro não pode usar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e, em regra, só recebe visitas com autorização judicial. A manifestação da PGR poderá resultar em novos pedidos ao STF ou simplesmente em ciência sobre os esclarecimentos da defesa, dando sequência ao processo que envolve acusações de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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*Com informações CNN
